A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A medida foi tomada no âmbito do inquérito que investiga ações contra a soberania nacional, e ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
O indiciamento também inclui o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta atuação nos Estados Unidos com o objetivo de obstruir as investigações. A corporação aponta que ambos teriam agido para dificultar o avanço do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o relatório da PF, há indícios de que Bolsonaro possuía um documento destinado a facilitar sua saída do país, modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O arquivo, intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, contém um pedido de asilo político à Argentina, alegando perseguição judicial e medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a celulares e limitação de visitas sem autorização judicial.
Especialistas em direito penal afirmam que, embora Bolsonaro já esteja em prisão domiciliar, uma eventual conversão para regime fechado dependerá da comprovação de novos delitos ou da insuficiência das medidas atuais. O processo ainda está na fase de inquérito, e cabe ao Ministério Público decidir se apresentará denúncia formal, solicitará novas diligências ou arquivará o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o relatório da PF e deverá se pronunciar nos próximos dias. Caso a denúncia seja aceita, poderá ser instaurada uma nova ação penal contra o ex-presidente, paralela ao processo já em curso.
