A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 2746/23, que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). A medida visa centralizar, tratar e integrar dados sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet, fortalecendo ações de combate e formulação de políticas públicas.
O Sinape funcionará como um banco de dados nacional com informações sobre sites que promovem ou hospedam conteúdos ilegais, além de registros de condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. O sistema permitirá alertas preventivos, estudos estatísticos e maior cooperação entre União, estados e municípios, além de articulações internacionais.
A proposta inclui ferramentas digitais para rastreamento de atividades suspeitas, identificação de padrões de crime e suporte às autoridades policiais e judiciais. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos indicam aumento de 22,6% nas denúncias de crimes sexuais contra menores em 2024, com quase 290 mil registros. O projeto é considerado estratégico para reforçar o enfrentamento à exploração infantil em ambientes digitais e ampliar a proteção à infância no país.
