A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu andamento nesta quinta-feira (10) ao projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O parecer foi apresentado pelo relator Arthur Lira (PP-AL), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação, prevista para ocorrer na semana seguinte.
Principais pontos do projeto
- A proposta garante isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil anuais).
- Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, será aplicado desconto parcial, com alíquotas progressivas.
- Os contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais terão tributação adicional de até 10%, com objetivo de compensar a perda de arrecadação.
Estimativas de impacto fiscal
Segundo o relator, a nova faixa de isenção e os descontos resultariam em uma redução de receitas da ordem de R$ 25 bilhões. Por outro lado, a tributação sobre altas rendas deve gerar R$ 34 bilhões em arrecadação, o que garantiria a neutralidade fiscal da medida.
A faixa de desconto parcial foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350, como forma de suavizar a transição entre os grupos isentos e os que começam a pagar o imposto.
Outros pontos do parecer
- Estão isentos da tributação mínima os lucros ou dividendos enviados a:
- Governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade.
- Fundos soberanos internacionais.
- Entidades previdenciárias estrangeiras que operam benefícios como aposentadorias e pensões.
- A possibilidade de incluir uma compensação via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi cogitada, mas não entrou no relatório final.
O projeto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cumpre uma das promessas de campanha relacionadas à política tributária.
