A Câmara dos Deputados instituiu nesta terça-feira (12) um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei voltado ao enfrentamento da adultização infantil nas redes sociais. O colegiado terá prazo de 30 dias para apresentar um texto que regulamente a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de cunho sexual ou comportamentos precoces em plataformas digitais.
A iniciativa surgiu após denúncias sobre perfis que exibem menores de idade em situações inadequadas, como danças sensuais e discussões sobre temas sexuais, com o objetivo de monetização. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma comissão geral para o dia 20 de agosto, com participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
Entre os projetos sugeridos como base está o PL 2.628/2022, que prevê multas de até 10% do faturamento das plataformas em caso de descumprimento das normas. A proposta exige que redes sociais adotem mecanismos para impedir a publicação de conteúdos que erotizem crianças.
Parlamentares da base governista defendem que a regulação das plataformas é essencial para garantir proteção infantojuvenil. Já membros da oposição afirmam que o projeto não deve comprometer a liberdade de expressão, e que medidas contra crimes digitais devem ser claras e proporcionais.
A adultização infantil é definida como a exposição precoce de crianças a comportamentos e expectativas típicos da vida adulta, com impactos negativos no desenvolvimento emocional e psicológico. O tema passou a ser tratado como prioridade legislativa após mobilização de entidades e profissionais da saúde.
