A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para permitir que deputados federais no exercício do mandato possam receber simultaneamente o salário parlamentar e a aposentadoria pelo regime previdenciário dos congressistas.
A proposta busca revogar o Artigo 10 da Lei 9.506/97, que atualmente proíbe o acúmulo dos dois pagamentos, a menos que o parlamentar renuncie ao salário e opte apenas pela aposentadoria.
O texto é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais membros da Mesa Diretora, com exceção de Sergio Souza (MDB-PR).
Na justificativa do projeto, os autores alegam que a regra atual desestimula a participação política de cidadãos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, mas continuam contribuindo para o sistema previdenciário.
Além disso, o documento defende que a limitação imposta pela lei vigente cria um tratamento desigual, já que outros beneficiários de regimes previdenciários públicos podem acumular benefícios.
A proposta ainda afirma que a norma representa um “obstáculo à livre atuação parlamentar”, além de perpetuar uma “discriminação indevida” contra deputados federais.
Até o momento, não há uma estimativa oficial de gastos caso a medida seja aprovada, nem um levantamento detalhado do número de deputados que poderiam receber aposentadoria enquanto exercem o mandato.
Segundo informações do painel da Câmara dos Deputados, cerca de 380 parlamentares estão aposentados, mas não há um detalhamento sobre quantos desses seguem na ativa.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a proposta, afirmando que uma estimativa preliminar aponta que cerca de dez deputados no mandato teriam direito ao acúmulo de remuneração e aposentadoria.
Ele também negou que o projeto contradiga a cobrança de cortes de gastos públicos feita pelo presidente da Câmara.
O projeto foi apresentado no dia 10 de junho, mas ainda não começou a tramitar nas comissões legislativas. Antes de seguir para votação no plenário, ele precisa ser analisado por diferentes grupos parlamentares e pode sofrer alterações no texto original.
A expectativa é que o tema gere debates acalorados entre parlamentares e na opinião pública, especialmente por envolver questões previdenciárias e o custo do Congresso.
