O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (19) que será votado o regime de urgência do Projeto de Lei 2628, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários. A expectativa é que o mérito da proposta seja analisado na quarta-feira (20), após debate em comissão geral com especialistas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto passou pelo Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A proposta estabelece diretrizes para controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores de serviços e produtos na internet. O relator na Comissão de Comunicação é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que afirmou que o texto está pronto para votação, apesar da resistência de parte da oposição.
Embora o tema da proteção infantil seja historicamente associado à pauta conservadora, parlamentares da oposição indicaram que podem obstruir a votação. Eles alegam que o projeto pode abrir espaço para medidas que limitem a liberdade de expressão nas redes sociais. O debate sobre o tema ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exposição e sexualização de menores em plataformas digitais.
Além da comissão geral marcada para quarta-feira, a Câmara dos Deputados pretende manter a discussão por meio de um grupo de trabalho. A iniciativa busca aprofundar o debate sobre os impactos da chamada “adultização” de crianças e adolescentes no ambiente virtual, com participação de especialistas, juristas e representantes da sociedade civil.
