O segundo semestre legislativo começou com uma agenda carregada no Congresso Nacional, marcada pela análise de projetos que podem impactar diretamente a organização institucional e o cotidiano dos brasileiros. Entre as prioridades estão a cassação de parlamentares condenados, mudanças no Imposto de Renda e a regulamentação da inteligência artificial.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça iniciou os procedimentos para a possível cassação da deputada Carla Zambelli. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli está presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição. Também estão sob análise os casos de outros parlamentares acusados de agressões e ofensas públicas.
Paralelamente, avança a proposta de restrição de acesso ao STF. A medida visa limitar o número de partidos que podem acionar a Corte com ações de controle constitucional. O projeto prevê que apenas legendas que superem a cláusula de barreira possam apresentar recursos, além de reformular os ritos dos principais tipos de ação judicial.
Outro ponto de destaque é a tramitação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O projeto em discussão amplia a isenção para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais e oferece desconto na tributação de rendas até R$ 7.350. A expectativa é que, se aprovado, entre em vigor em 2026.
Já a regulamentação da inteligência artificial segue em análise por comissão especial. O projeto propõe um sistema de classificação de riscos, obriga transparência e impõe responsabilidade civil e penal a empresas e desenvolvedores. A votação está prevista para dezembro.
Com o retorno das atividades, o Congresso também busca concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, essencial para o planejamento fiscal do próximo ano.
