O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de cinco pedidos de cassação de mandato e dois pedidos de suspensão, encaminhados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As solicitações serão avaliadas após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de agosto.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o início de julho e não retornou ao trabalho parlamentar, mesmo estando oficialmente em exercício desde o dia 17 de julho. A ausência pode ser enquadrada como abandono de cargo, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, que caracteriza falta de decoro após 15 dias sem reassumir funções.
O Conselho de Ética, presidido pelo deputado Fábio Schiochet (União-SC), ainda não recebeu nenhum dos processos. Schiochet informou que qualquer pedido será tratado conforme as regras regimentais. O colegiado é formado por 21 integrantes, majoritariamente de direita, o que pode influenciar nos resultados, embora todos devam seguir os critérios formais.
Deputados da base governista pressionam pela cassação do mandato, com acusações de que Eduardo Bolsonaro teria conspirado contra a democracia brasileira. Além disso, sua permanência fora do país, mesmo com benefícios parlamentares ativos, intensifica os questionamentos sobre sua atuação como representante eleito.
O artigo 230, parágrafo 4º do regimento da Câmara indica que o não cumprimento das obrigações parlamentares por mais de 15 dias pode justificar a cassação por quebra de decoro. A expectativa é que os ofícios sejam encaminhados ao Conselho de Ética ainda na primeira semana de agosto.
