A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além dos números. A medida visa ampliar a capacidade do sistema, que já identifica mais de 60 milhões de estabelecimentos no país e se aproxima do limite de combinações numéricas disponíveis.
O novo modelo manterá o formato com 14 caracteres, mas será alfanumérico — ou seja, permitirá o uso de letras (de A a Z) juntamente com números (de 0 a 9). A mudança valerá somente para novas inscrições, como abertura de empresas, registro de filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. CNPJs já existentes continuarão válidos e não precisarão ser alterados.
A estrutura visual seguirá semelhante à atual, mas com a possível inclusão de letras em qualquer uma das posições, com exceção da identificação do estabelecimento e dos dois últimos dígitos, destinados à verificação. O cálculo do Dígito Verificador (DV) será adaptado: cada letra será convertida para valor numérico com base na tabela ASCII, mantendo o método de verificação conhecido como Módulo 11.
O novo padrão será adotado gradualmente, e a Receita deverá divulgar um calendário detalhado com os tipos de registros que iniciarão a transição. A expectativa é que todos os sistemas públicos e privados estejam preparados para reconhecer os novos CNPJs a partir do segundo semestre de 2026.
A Receita Federal informou que os procedimentos de abertura de empresas não sofrerão alterações. Entretanto, empresas que operam com emissão de notas fiscais, gestão contábil e softwares de controle tributário deverão atualizar seus sistemas para se adequarem ao novo padrão, o que poderá gerar custos técnicos. Ferramentas e instruções para adaptação serão disponibilizadas pelo governo.
A iniciativa está alinhada à modernização do sistema tributário nacional e à implementação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária.
