A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22 de maio) e inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura, incluindo choques elétricos e agressões físicas.
Além das torturas, sua defesa argumentou que ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos públicos. A tramitação foi retomada em 2016, após seu impeachment. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento foi negado.
O relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz, destacou que Dilma teve seus direitos políticos cassados e enfrentou perseguições mesmo após ser libertada.
“Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista.”
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma é simbólico e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.
Dilma já havia recebido indenizações por anistia nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando R$ 72 mil. No entanto, segundo a coordenação da comissão, ela abriu mão do valor e fez doação a instituições sociais.
A Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política em fevereiro de 2023, determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas negando o pagamento mensal.
A anistia política é um benefício concedido pelo governo a pessoas que foram perseguidas por motivos políticos. No Brasil, a Lei da Anistia, promulgada em 1979, concedeu perdão a perseguidos políticos, exilados e presos durante a ditadura militar.
A decisão da Comissão de Anistia reforça o reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas no período e marca um avanço na reparação histórica.
