A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma diligência oficial à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A proposta foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado e ex-ministra do governo Bolsonaro.
O objetivo da visita é verificar as condições em que a medida judicial está sendo cumprida e assegurar o respeito aos direitos garantidos a pessoas em situação de restrição de liberdade. A diligência será realizada por senadores membros da comissão, em data ainda não divulgada.
A iniciativa ocorre em paralelo à autorização concedida para que Bolsonaro realizasse exames médicos em hospital particular de Brasília. Desde o início da prisão domiciliar, o ex-presidente recebeu visitas de familiares e aliados políticos, conforme permitido pela decisão judicial.
A diligência na casa de Bolsonaro complementa outra ação já aprovada pela CDH, voltada à fiscalização das condições de presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A comissão afirma que atua com base no interesse público e na defesa das garantias individuais previstas na Constituição.
