A instalação das comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo foi adiada para quarta-feira (23). Inicialmente, os colegiados seriam formados nesta terça-feira (22), mas a decisão foi postergada.
Três MPs em pauta
Os grupos parlamentares terão a missão de avaliar três medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a MP que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A proposta, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, permite que trabalhadores formais, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI) solicitem empréstimos com condições mais acessíveis por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Outra comissão será responsável por discutir o reajuste salarial para integrantes das Forças Armadas, que prevê um aumento de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026.
Retomada das comissões mistas
A instalação dos colegiados marca a retomada das comissões mistas para análise de MPs, que estavam paralisadas desde a pandemia da Covid-19. Em 2023, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou reativá-las, mas não obteve apoio do presidente da Câmara na época, Arthur Lira (PP-AL).
Neste ano, com a eleição de novos líderes no Congresso, a volta das comissões mistas foi definida como prioridade pelo novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou o retorno dos colegiados com Hugo Motta (Republicanos-PB), sucessor de Lira.
Após a instalação dos grupos, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões, além da definição dos relatores de cada MP. As vagas serão distribuídas entre partidos e blocos parlamentares de forma proporcional ao número de integrantes de cada legenda.
A expectativa é que, com a retomada das comissões mistas, a tramitação das medidas provisórias ocorra de forma mais organizada e eficiente, garantindo maior participação dos parlamentares na análise das propostas do Executivo.
Fonte: Redação
