O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) divulgou nesta terça-feira (15) um manifesto contundente contra o corte de R$ 38,62 milhões no orçamento da Aneel, determinado pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal de 2025. A medida já provocou interrupção de serviços, como o atendimento humano da Ouvidoria Setorial, redução nas ações de fiscalização e limitação do horário de funcionamento da agência.
Contradição orçamentária
Apesar da previsão de R$ 1,35 bilhão em arrecadação via Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE) — embutida nas contas de luz — os recursos não estão sendo repassados diretamente à Aneel, mas sim ao Tesouro Nacional, o que gerou críticas sobre a falta de autonomia da agência.
“Os recursos existem, mas não chegam à agência”, afirma o manifesto. “Enfraquecer a regulação é desproteger a sociedade.”
Impacto direto nos consumidores
- Redução da capacidade de fiscalização técnica
- Suspensão de serviços essenciais ao público
- Risco de aumento de falhas no fornecimento de energia
- Vulnerabilidade dos consumidores diante de tarifas elevadas
Indicações para cargos vagos
O manifesto também critica a morosidade na nomeação de diretores para a Aneel. Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado os nomes de Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira de Sá Júnior para preencher vagas abertas desde o término dos mandatos de Hélvio Neves Guerra e Ricardo Lavorato Tili.
