Nos últimos três anos, o número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio de decisões judiciais aumentou 60%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O crescimento acelerado das autorizações judiciais contrasta com a evolução do benefício concedido por vias tradicionais, que avançou 28,9% no mesmo período.
O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, garante a cada beneficiário um salário mínimo mensal (R$ 1.518). Atualmente, o programa atende 6,329 milhões de pessoas, exigindo altos repasses do Tesouro Nacional.
Aumento dos gastos e impacto no orçamento
O crescimento contínuo do BPC tem pressionado os cofres públicos. Em 2024, o governo federal desembolsou R$ 102,2 bilhões para manter o programa. Já em 2025, a previsão orçamentária ultrapassa R$ 112 bilhões, demonstrando um avanço expressivo nos gastos.
A ampliação do benefício tem sido atribuída ao envelhecimento populacional e ao aumento do número de pessoas com deficiência, conforme justificativa do Ministério do Desenvolvimento Social.
Além disso, mudanças nas regras facilitaram o acesso ao programa, ampliando a lista de condições que permitem a concessão do benefício. O MDS destacou que a flexibilização dos processos de diagnóstico médico e a reavaliação de critérios contribuíram para o avanço do número de beneficiários.
Revisão bienal para qualificar o programa
Para melhorar o controle dos repasses, o governo implementou a revisão bienal a partir de 2024, com ações sistemáticas para:
- Atualização cadastral dos beneficiários;
- Verificação de renda para garantir que os requisitos sejam atendidos;
- Reavaliação biopsicossocial para validar as condições que justificam o benefício.
Segundo o MDS, essas medidas têm o objetivo de qualificar a proteção social e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Especialistas alertam que o crescimento acelerado das concessões judiciais pode comprometer a sustentabilidade financeira do BPC. Há preocupação de que, sem ajustes adequados, o programa se torne inviável a longo prazo.
O governo estuda novas estratégias para manter o equilíbrio entre o impacto social do benefício e a capacidade fiscal do país.
