Um condomínio residencial em Santa Catarina gerou polêmica ao aprovar em assembleia uma regra que proíbe relações sexuais barulhentas após às 22h. A norma prevê multa de R$ 237 e ameaça de exposição de gravações em reuniões internas, além da possível instalação de sensores de decibéis nos corredores.
A medida reacendeu o debate sobre os limites da autonomia condominial frente aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Juristas apontam que, embora o Código Civil permita a repressão de ruídos excessivos, a tentativa de antecipar punições com base em atividades íntimas configura violação ao direito à privacidade.
O caso também levantou preocupações sobre possíveis reflexos em contratos de locação. Especialistas alertam que cláusulas semelhantes, se replicadas em acordos privados, podem ser consideradas abusivas e ensejar responsabilização judicial por má-fé.
A proposta, apelidada nas redes sociais de “toque de recolher do amor”, provocou reações entre moradores e internautas. A discussão gira em torno da fronteira entre o direito ao sossego coletivo e a liberdade individual, especialmente em ambientes de convivência compartilhada.
Até o momento, não há registro de aplicação da multa ou instalação dos sensores. A administração do condomínio informou que a regra está em fase de revisão e poderá ser retirada do regimento interno.
