Congresso argentino derruba veto de Milei e aprova lei de inclusão

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Congresso da Argentina rejeita veto de Milei e aprova benefícios para pessoas com deficiência - Foto: Agustin Marcarian/Reuters

O Congresso da Argentina rejeitou nesta quinta-feira (4) o veto presidencial de Javier Milei ao projeto de lei que amplia benefícios para pessoas com deficiência. A decisão foi tomada por ampla maioria no Senado, com 63 votos contrários ao veto e apenas 7 favoráveis. A Câmara dos Deputados já havia se posicionado contra o presidente em agosto.

A proposta aprovada garante acesso ampliado a serviços públicos, subsídios para equipamentos assistivos e prioridade em programas de habitação e transporte. O texto também estabelece metas de inclusão no mercado de trabalho e reforça mecanismos de fiscalização sobre políticas voltadas à população com deficiência.

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Milei justificou o veto alegando risco ao equilíbrio fiscal, diante do aumento de gastos sociais previstos na lei. O governo tem adotado medidas de austeridade desde o início do mandato, com cortes em subsídios e revisão de contratos públicos.

A derrubada do veto ocorre às vésperas das eleições provinciais em Buenos Aires e antecede o pleito legislativo nacional marcado para outubro. O episódio representa o primeiro revés direto de Milei no Congresso desde sua posse, e reacende o debate sobre a governabilidade diante da minoria parlamentar.

A votação foi acompanhada por manifestações em frente ao Congresso, com grupos de apoio à causa da inclusão social. O governo ainda não se pronunciou sobre possíveis ações judiciais ou alternativas administrativas para conter os efeitos da nova legislação.

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