O Congresso Nacional aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão representa uma derrota política para o governo federal, que tentava evitar o desgaste público com a instalação da comissão.
Com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, o requerimento foi lido em sessão conjunta presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abrindo caminho para que Câmara e Senado indiquem os membros da nova comissão.
A origem do escândalo remonta à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelou a prática de descontos não autorizados em contracheques de beneficiários, muitos deles voltados a serviços fantasmas como “clubes de vantagens”.
Segundo dados do próprio INSS, mais de 3,1 milhões de pessoas já contestaram cobranças irregulares. Quase 80% dessas reclamações foram registradas por meio do aplicativo Meu INSS, evidenciando o alcance nacional do problema.
Nos bastidores, o nome mais cotado para assumir a presidência da CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-AM), o que pode dar à comissão um perfil mais independente do Planalto. A escolha deve ser confirmada nos próximos dias, junto da designação do relator, que terá papel crucial na condução das oitivas e nos requerimentos de investigação.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes do governo, do INSS, da Defensoria Pública e do Ministério Público para uma audiência de conciliação, marcada para o dia 24 de junho. O objetivo é acelerar a devolução dos valores cobrados ilegalmente e evitar decisões judiciais divergentes que possam travar os ressarcimentos.
A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que denunciou contradições nas decisões de diferentes juízes sobre quem é responsável pelos prejuízos aos aposentados.
