O passivo financeiro gerado pelas restrições à produção de usinas eólicas e solares será analisado na Medida Provisória 1.304, que deve ser discutida pelo Congresso até novembro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (2) pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista responsável pelo texto, durante evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo o parlamentar, o foco imediato dos congressistas está na aprovação da MP 1.300, que amplia a gratuidade da conta de luz para consumidores de baixa renda. No entanto, pontos dessa proposta — como mudanças no regime de autoprodução — devem migrar para a MP 1.304, que também incluirá soluções para os cortes de geração, considerados hoje o principal desafio das fontes renováveis.
“Vamos discutir um texto que trate da autoprodução, da abertura do mercado livre e também de medidas que evitem que os cortes (‘curtailment’) se repitam nessa magnitude”, afirmou Coelho Filho.
Gargalos e desperdício energético
As restrições impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) às usinas renováveis — motivadas por baixa demanda ou limitações na rede de transmissão — têm gerado prejuízos milionários às empresas do setor e são vistas como desperdício de recursos energéticos.
Apesar de ações judiciais em busca de ressarcimento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resiste a mudanças nas regras, alegando que os custos seriam repassados aos consumidores por meio de encargos na conta de luz.
Cortes em alta e cenário recorrente
Segundo relatório do BTG Pactual, os cortes na geração renovável voltaram a subir em agosto: 20,7% da produção eólica foi interrompida, enquanto o setor solar registrou 35,6% de corte. A expectativa é de aumento nos próximos meses com a chegada da “safra de ventos”. Entre as empresas mais afetadas estão CPFL, Copel, Equatorial, Auren, Engie e Alupar.
O Itaú BBA também alertou que os cortes deixaram de ser uma medida excepcional e passaram a integrar o cenário recorrente de operação do setor elétrico, especialmente em períodos de baixa demanda, como fins de semana e feriados.
