Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 3.773/2023, que propõe ampliar a licença-paternidade de cinco para até 60 dias. A medida incluiria um benefício financeiro exclusivo para pais, nos moldes do salário-maternidade. A proposta faz parte do pacote conhecido como “PL do Pai Presente” e segue análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto sugere início com 30 dias, aumento gradual para 45 e posteriormente até 60 dias, distribuídos ao longo de seis anos. Deputados e senadores envolvidos apontam que o projeto busca promover maior equilíbrio familiar e presença ativa do pai na primeira infância, conforme previsto na Constituição.
A mobilização é liderada pela Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, que realiza ações no Congresso para acelerar a votação. O Supremo Tribunal Federal já havia determinado que o Legislativo regulamentasse o tema até junho de 2025, prazo que expirou sem avanços significativos.
A proposta também prevê fonte própria de recursos fiscais para custear o novo benefício, com estudo técnico em andamento junto à consultoria do Senado. A expectativa é que os dois projetos complementares do Senado e da Câmara sejam votados ainda este ano.
