Em um marco regulatório para o setor de criptoativos, o Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (17) o GENIUS Act — primeira legislação federal voltada à regulação de stablecoins, ativos digitais com valor atrelado ao dólar. A proposta, apoiada pelo Partido Republicano e articulada diretamente pelo presidente Donald Trump, segue agora para sanção presidencial.
O que diz a nova lei
- Estabelece regimes de supervisão federal e estadual para emissores de stablecoins
- Exige reservas equivalentes em títulos do Tesouro de curto prazo ou ativos similares
- Impõe auditorias mensais e divulgação pública da composição das reservas
- Proíbe o pagamento de juros aos detentores de stablecoins, para evitar confusão com depósitos bancários
Empresas com até US$ 10 bilhões em stablecoins emitidas poderão optar por regulação estadual, desde que o estado tenha regras compatíveis com o padrão federal.
Impacto no mercado financeiro
Segundo o Citigroup, o mercado de stablecoins — atualmente avaliado em US$ 265 bilhões — pode atingir US$ 3,7 trilhões até 2030. A nova legislação abre caminho para:
- Uso mais amplo em pagamentos internacionais
- Adoção por bancos, fintechs e redes de cartões
- Emissão de stablecoins por empresas como Walmart e Amazon, que já estudam entrar no setor
Reação do mercado
- Ações da Circle Internet Group subiram 25% na semana
- Coinbase atingiu US$ 410,75, maior valor de fechamento já registrado
- Bitcoin recuou após alta histórica de US$ 123 mil em 14 de julho
Divergências políticas e críticas democratas
Apesar do apoio bipartidário, democratas como Elizabeth Warren e Maxine Waters criticaram o projeto por:
- Falta de proteção ao consumidor
- Risco de socorro financeiro a empresas do setor
- Tentativa frustrada de incluir cláusula que proíbe vínculos entre autoridades eleitas e emissores de stablecoins
Segundo a Bloomberg, negócios ligados ao setor cripto adicionaram US$ 620 milhões ao patrimônio pessoal de Trump nos últimos meses.
O que vem a seguir
O GENIUS Act deve ser sancionado por Trump nos próximos dias. Outras propostas da chamada “Crypto Week” — como o Clarity Act e o Anti-CBDC Act — ainda aguardam votação no Senado
