O Congresso Nacional deu um recado claro ao Palácio do Planalto: derrubou nesta terça-feira (18) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil. Na prática, a decisão reintroduz obrigações de contratação de usinas que podem ser desnecessárias para a matriz energética atual — com custo repassado direto à conta do consumidor.
Segundo estimativa da associação Abrace, que representa grandes consumidores industriais, o impacto financeiro das medidas pode ultrapassar R$ 197 bilhões até 2050. O “efeito colateral” deverá ser percebido nas tarifas de energia elétrica em todo o país.
Chamados de “jabutis” — trechos adicionados a projetos de lei sem ligação direta com o tema original — os dispositivos reintroduzidos pelo Congresso incluem:
- Contratação compulsória de 4,9 gigawatts em pequenas centrais hidrelétricas (mesmo que a demanda atual não justifique);
- Ampliação de contratos do Proinfa (programa de incentivo a fontes alternativas), agora sem depender de avaliação técnica da Aneel;
- Construção forçada de planta de hidrogênio verde de 250 MW;
- Reserva de 300 MW obrigatórios de energia eólica para a Região Sul, independentemente da eficiência ou custos envolvidos.
Essas medidas voltam à legislação após acordo entre governo e parlamentares, que buscavam evitar um desgaste maior em vetos ainda mais polêmicos — como aqueles relacionados às usinas a carvão e gás, cuja análise foi adiada.
Governo recua e já negocia saídas alternativas
Embora a derrubada represente um revés político para o Executivo, a estratégia agora é trabalhar alternativas. Assessores do Planalto afirmam que o governo pretende editar uma nova medida provisória ou encaminhar projetos de lei com cláusulas que suavizem os impactos.
A meta: compensar os efeitos tarifários sem recorrer ao aumento de tributos — uma linha vermelha já traçada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que prometeu não sobrecarregar a carga tributária.
Quem paga a conta da política energética?
A reação do setor produtivo foi imediata. A Abrace alertou que a decisão pode travar investimentos e comprometer a competitividade de indústrias eletrointensivas. Já entidades ambientais e especialistas em energia criticaram a falta de critérios técnicos na imposição de obrigações de contratação, que desvia o foco de uma transição energética eficiente.
Para o consumidor comum, o risco é claro: pagamento compulsório por energia mais cara, sem vínculo direto com eficiência, segurança energética ou sustentabilidade.
