A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a cobrança indevida de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos voltados à obtenção de informações e à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema. A medida busca aprofundar as apurações sobre a fraude bilionária que atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Entre os alvos estão empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A comissão já havia autorizado, na semana anterior, pedidos de prisão preventiva contra esses nomes e outros 18 investigados. Os parlamentares também requisitaram dados sobre registros de entrada e saída dos suspeitos em órgãos públicos, além de documentos reunidos por instituições como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o próprio INSS.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, o objetivo é rastrear o destino dos recursos desviados e identificar com precisão os responsáveis por cada etapa do esquema. Os requerimentos abrangem todas as associações envolvidas, empresas beneficiadas com repasses e os respectivos sócios e operadores ligados direta ou indiretamente às irregularidades.
Na mesma sessão, os membros da comissão ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, que atuou na autarquia entre novembro de 2021 e março de 2022. Oliveira, que anteriormente atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, afirmou que o INSS não possui estrutura suficiente para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos. Ele declarou que só tomou conhecimento das fraudes após o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
A CPMI segue com os trabalhos voltados à identificação dos fluxos financeiros e à responsabilização dos envolvidos, com apoio de órgãos de controle e segurança institucional.
