O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e consolidou o placar de 4 a 1 pela condenação.
Zanin rejeitou todas as alegações preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo suposto cerceamento de defesa e questionamentos sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid. Segundo o ministro, não houve qualquer vício no acordo de colaboração, e os elementos reunidos nos autos são suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, independentemente do método utilizado.
O ministro destacou que os réus atuaram de forma coordenada para romper o Estado Democrático de Direito, inclusive com incitação expressa ao uso das Forças Armadas. Para Zanin, Bolsonaro foi o principal beneficiário das ações do grupo, o que reforça sua responsabilidade direta nos atos investigados. Ele também contestou o voto divergente de Luiz Fux, que havia absolvido o ex-presidente e condenado apenas Mauro Cid e Braga Netto.
Com o encerramento da fase de votação, o processo entra agora na etapa de dosimetria das penas, em que será definido o tempo de prisão e demais sanções aplicáveis a cada condenado. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a se manifestar nessa nova fase.
A decisão representa um marco jurídico no país, sendo a primeira condenação de um ex-presidente por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Os demais réus incluem ex-ministros, militares e assessores próximos, todos acusados de envolvimento direto na articulação da trama golpista.
