A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará anunciou que irá encaminhar uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando medidas contra o desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após declarações polêmicas sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
Durante uma sessão de julgamento sobre pensão alimentícia para uma criança autista, o magistrado afirmou que há uma “epidemia” de diagnósticos de autismo, alegando que o transtorno se transformou em uma “mina de enriquecimento de médicos”. Ele também sugeriu que crianças com TEA “deixam de ser filhos”, tornando-se um “transtorno que inviabiliza a vida do pai”.
A declaração do desembargador provocou revolta na comunidade jurídica, além de críticas de especialistas em direitos da criança e da pessoa com deficiência.
Em resposta, a OAB-PA afirmou que o Poder Judiciário deve evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios e assegurar tratamento igualitário entre homens e mulheres, sem reforçar preconceitos contra crianças e pessoas com deficiência.
A entidade destacou que as expressões utilizadas por Guimarães atentam contra os direitos das crianças e suas famílias, além de promover um discurso estigmatizante sobre pessoas autistas.
Medidas adotadas pela OAB e pelo TJ-PA
Diante da repercussão, o presidente e a vice-presidente da OAB no Pará, Sávio Barreto e Brenda Araújo, foram recebidos pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. No encontro, cobraram providências para que declarações discriminatórias não se repitam no Judiciário.
Com apoio das Comissões da OAB, a entidade elaborou um requerimento de providências ao Conselho Seccional da OAB-PA, além de uma minuta de petição que será apresentada ao CNJ para avaliação e possíveis sanções contra o desembargador.
As falas de Guimarães reforçam desafios enfrentados por famílias com crianças autistas, que lutam por reconhecimento, acesso a tratamentos adequados e inclusão social. O episódio também destaca a necessidade de capacitação dos agentes públicos para que não reforcem estigmas e preconceitos contra grupos vulneráveis.
A OAB segue acompanhando o caso e deve pressionar para que o Judiciário reforce seu compromisso com os direitos humanos e a proteção da infância.
