Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou a autenticidade da chamada “minuta do golpe” e afirmou que o então chefe do Executivo autorizou formalmente a transição de governo após as eleições de 2022. O documento em questão sugeria a decretação de estado de defesa contra o Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de anular o resultado do pleito.
O advogado Celso Vilardi declarou que as provas apresentadas pela defesa indicam que Bolsonaro não discutiu o conteúdo da minuta com integrantes das Forças Armadas nem com membros do governo. Segundo ele, o ex-presidente teria determinado a transição administrativa para a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o que, na visão da defesa, descaracteriza qualquer tentativa de ruptura institucional.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro teve papel central na articulação de um golpe de Estado, com ações iniciadas em 2021 e culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Entre os elementos citados estão planos apreendidos, registros de reuniões e declarações públicas que indicariam intenção de deslegitimar o processo eleitoral.
Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa busca a absolvição ou redução da pena, que pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Após as sustentações orais dos oito réus, o STF iniciará a fase de votação dos ministros.
