Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (3), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram suas alegações finais no julgamento que apura tentativa de golpe de Estado. A defesa afirmou que Bolsonaro não participou da elaboração de minutas golpistas, não teve envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023 e não liderou qualquer articulação contra o Estado Democrático de Direito.
O advogado Celso Vilardi declarou que não há provas que vinculem Bolsonaro às operações identificadas como “Punhal Verde Amarelo” e “Operação Luneta”, citadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, nem mesmo o delator Mauro Cid mencionou participação direta do ex-presidente nesses planos. A defesa também alegou que a delação de Cid apresenta contradições e deveria ser anulada.
Sobre a minuta encontrada com Cid, Vilardi afirmou que o documento não foi discutido com os comandantes das Forças Armadas e que o tema foi encerrado após reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. A defesa sustentou ainda que Bolsonaro facilitou a transição para o governo Lula, o que, segundo os advogados, contradiz a tese de tentativa de ruptura institucional.
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar 40 anos de prisão.
O julgamento segue com as sustentações orais dos demais réus. A decisão final será tomada pelos ministros da Primeira Turma do STF.
