O advogado da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, afirmou nesta quinta-feira (3) que a parlamentar não está foragida e que se encontra à disposição das autoridades italianas. Zambelli viajou ao exterior após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda de seu mandato por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O nome da deputada foi incluído na lista de difusão da Interpol, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o bloqueio de bens, contas bancárias e a prisão preventiva de Zambelli. Segundo a defesa, a parlamentar aguarda o recebimento oficial do processo pelo Ministério da Justiça da Itália, com tradução jurídica completa, conforme exigido pelas normas do país.
Pagnozzi classificou como “antecipado” o pedido de extradição feito pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano. De acordo com ele, a Justiça da Itália ainda não foi formalmente notificada. O advogado garantiu que Zambelli se apresentará quando for solicitada.
A defesa também anunciou que pretende solicitar uma revisão criminal da decisão do STF, argumentando que o julgamento foi realizado por apenas três ministros, e não pelo pleno da Corte. A equipe jurídica avalia o momento adequado para apresentação do pedido, e busca que outra turma analise o recurso.
No âmbito político, Pagnozzi declarou que está em diálogo com líderes da Câmara para evitar a cassação do mandato da deputada. Segundo ele, o atual cenário no Congresso pode ser favorável à manutenção do mandato. Por regimento, a cassação precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada por maioria absoluta no plenário — pelo menos 257 votos.
Em maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao colegiado a decisão do STF. Zambelli está licenciada e segue sem retorno confirmado ao exercício parlamentar.
