Um dia após entregar o relatório do Projeto de Lei 2228/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) busca convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não há necessidade de criar um novo grupo de trabalho para discutir o tema por mais 30 dias.
Em reunião prevista para a tarde desta quarta-feira (13), Alencar pretende argumentar que o projeto — de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado — é o mais avançado entre os mais de 60 textos apresentados na Câmara sobre a chamada “adultização” de crianças nas plataformas digitais. O projeto está atualmente na Comissão de Comunicação.
O tema ganhou urgência no Congresso após o influenciador Felca publicar um vídeo que expôs como conteúdos envolvendo crianças e adolescentes são disseminados sem controle nas redes. Em resposta, mais de 20 projetos foram protocolados em um único dia.
Segundo Alencar, o relatório já estava pronto desde o fim do recesso parlamentar. Ele afirma ter realizado 53 reuniões técnicas e três audiências públicas com parlamentares, especialistas, representantes das plataformas, governo e instituições de proteção à infância.
“O vídeo do Felca deu mais visibilidade ao tema, mas já estamos discutindo isso há meses”, afirmou o deputado.
Uma das principais alterações no texto foi a substituição da expressão “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, proteção, informação e segurança”, em uma tentativa de reduzir a resistência da oposição, que via na formulação anterior uma possível brecha para censura.
“Estamos buscando o diálogo e mostrando que não estamos fazendo censura. O direito de qualquer pessoa termina no direito de proteção a uma criança. Isso é inegociável”, concluiu Alencar.
