A fabricante brasileira de brinquedos Estrela oficializou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociar um passivo tributário acumulado de R$ 747,8 milhões. O termo de transação individual, firmado com base na Lei da Transação Tributária, contempla também empresas controladas pelo grupo e estabelece condições especiais para quitação da dívida.
Com a aplicação de reduções de 65% sobre juros, multas e encargos, além da utilização de créditos fiscais, depósitos judiciais e prejuízos acumulados, o valor final a ser pago caiu para R$ 72,4 milhões. O montante será parcelado em até dez anos, sendo 60 meses para débitos previdenciários e 120 meses para os demais tributos.
Grande parte das autuações que compõem o passivo remonta aos anos 2000, envolvendo disputas sobre incentivos fiscais e interpretações de créditos de ICMS e IPI. Esses processos resultaram em bloqueios de ativos e afetaram diretamente o fluxo de caixa da empresa, que já passou por duas recuperações judiciais, em 2004 e 2008.
Segundo comunicado da companhia, o acordo representa mais do que um ajuste financeiro: simboliza a continuidade de uma marca nacional com mais de 88 anos de atuação no setor de brinquedos. A empresa destacou sua trajetória de superação diante de crises econômicas e jurídicas, reforçando o compromisso com a manutenção da operação e da identidade empresarial.
O balanço de 2024 apontou prejuízo líquido de R$ 24,3 milhões, atribuído à queda na produção durante o período natalino, tradicionalmente o mais forte em vendas. Apesar das dificuldades, a Estrela permanece listada na B3, com ações ESTR3 e ESTR4, embora com baixa liquidez no mercado.
