O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A medida foi confirmada pelo secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, por meio de comunicado oficial.
A legislação, que permite a aplicação de sanções econômicas e restrições de imigração a indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção, impõe as seguintes penalidades:
- Bloqueio de contas bancárias e bens em território norte-americano;
- Proibição de entrada nos EUA;
- Cancelamento de vistos já emitidos.
De acordo com o comunicado, o ministro é responsabilizado por uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. O texto menciona práticas como censura, prisões arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Origem e expansão da Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção envolvendo autoridades em seu país e morreu sob custódia em 2009. Originalmente voltada para sanções contra responsáveis por sua morte, a lei foi ampliada em 2016 e passou a atingir qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos.
Segundo a legislação, a retirada das sanções depende de comprovações legais, mudança de comportamento ou entendimento de que a revogação é relevante para a segurança nacional dos EUA. Qualquer decisão nesse sentido requer aviso prévio ao Congresso americano.
