O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de uma nova investida judicial nos Estados Unidos. O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida expediu uma segunda citação oficial contra o magistrado, a pedido das empresas Trump Media & Technology Group (ligada ao ex-presidente Donald Trump) e da plataforma de vídeos Rumble, que o acusam de censura a conteúdos nas redes sociais.
A nova notificação surge após a primeira tentativa, em março, não ter sido concluída. Agora, Moraes tem 21 dias para responder à Corte americana, sob risco de ser considerado revel, ou seja, de o processo seguir sem sua manifestação.
As companhias pedem indenização por danos morais, perdas econômicas e quebra de oportunidades de negócios, alegando que ordens de Moraes no Brasil resultaram em remoção de perfis e conteúdos conservadores, o que violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Além disso, as empresas solicitaram que a Justiça americana declare as decisões de Moraes inaplicáveis nos EUA, destacando que suas plataformas operam com base em legislação americana, não estando, portanto, sujeitas a determinações de um tribunal estrangeiro que afetem diretamente seus usuários e atividades.
No pedido judicial, as empresas também mencionam o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi alvo de inquérito no Brasil por supostamente incentivar sanções internacionais contra o STF. Segundo os autores da ação, esse episódio reforça a argumentação de que há um clima de perseguição institucional no país.
Procurado por meio do STF, Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre a nova citação. Nos bastidores, juristas brasileiros avaliam que há dificuldade de aplicação direta de decisões norte-americanas sobre autoridades públicas estrangeiras, especialmente membros do Judiciário.
Ainda assim, o episódio coloca em evidência o conflito diplomático potencial e reacende o debate sobre os limites da soberania digital, especialmente quando decisões judiciais ultrapassam fronteiras e afetam redes baseadas em outros países.
