Uma família brasileira residente em Portugal vive momentos de angústia após receber uma notificação oficial alertando para o risco de perder a guarda do filho menor por não cumprir exigências migratórias. A denúncia foi revelada em reportagem do O Globo e reacende o debate sobre o endurecimento das políticas de residência no país europeu.
Mudanças na legislação e impacto sobre famílias
Até recentemente, o Estatuto da Igualdade, vigente desde 1971, garantia aos brasileiros em Portugal direitos equivalentes aos dos cidadãos portugueses. No entanto, uma revisão legislativa recente aumentou o tempo mínimo de residência exigido para regularização de cinco para dez anos, após decisão do Conselho de Ministros.
A jovem mãe brasileira, que preferiu não se identificar, relatou o choque ao receber a notificação:
“Fomos surpreendidos por uma carta dizendo que, se não regularizássemos a residência, poderíamos perder a guarda do nosso filho.”
Guarda sob ameaça: o que diz a lei portuguesa
Segundo especialistas em direito de família em Portugal:
- A guarda de crianças pode ser revista judicialmente em casos extremos, como negligência, abuso ou risco à integridade do menor
- A residência irregular dos pais, por si só, não é motivo automático para retirada da guarda, mas pode ser considerada se houver impacto direto na estabilidade da criança
- O princípio do “melhor interesse do menor” rege todas as decisões judiciais sobre guarda e convivência familiar
Clima de hostilidade e discriminação
A comunidade brasileira em Portugal, estimada em mais de 500 mil pessoas, tem relatado um aumento na sensação de insegurança jurídica e social. Pesquisas indicam que 44% dos brasileiros já sofreram algum tipo de discriminação no país.
Reações e apelos por revisão
ONGs, advogados e especialistas alertam que a aplicação rígida das regras migratórias pode entrar em conflito com tratados internacionais sobre os direitos da criança e da convivência familiar. Há expectativa de que o tema seja discutido na próxima reunião ministerial, com propostas para tornar o processo de regularização mais sensível às realidades familiares.
