O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) no Senado Federal um pedido formal de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O documento contesta as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem proibição de entrevistas, aparições em redes sociais e comunicação com terceiros.
Na peça, Flávio argumenta que as restrições aplicadas pelo ministro violam o direito à livre expressão e o acesso da população aos posicionamentos do ex-presidente. O senador afirma que Moraes tem assumido protagonismo político incompatível com o cargo, antecipando juízos de culpabilidade e tratando comunicações diplomáticas como ilícitas.
O parlamentar cita casos anteriores envolvendo figuras da esquerda, como discursos da ex-presidente Dilma Rousseff na ONU e viagens internacionais do advogado Cristiano Zanin, atual ministro do STF, para justificar a suposta disparidade de tratamento. O texto alega que, à época, não houve qualquer censura ou interferência por parte da Corte.
O pedido será analisado pela presidência do Senado, que decidirá se dará prosseguimento à tramitação. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o conteúdo da denúncia.
