Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9), o ministro Flávio Dino declarou que os crimes analisados no julgamento da tentativa de golpe de Estado não são passíveis de anistia. Em seu voto, Dino ressaltou que o próprio plenário do STF já reconheceu que condutas voltadas à abolição do Estado Democrático de Direito não podem ser perdoadas por meio de indulto ou anistia, conforme previsto na legislação penal.
O julgamento envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022. Dino é o segundo ministro a votar, após o relator Alexandre de Moraes, que já se posicionou pela condenação de todos os acusados.
Durante sua manifestação, Dino citou trechos de votos anteriores de colegas da Corte, com destaque para o posicionamento do ministro Luiz Fux no caso do ex-deputado Daniel Silveira. O ministro afirmou que sua fala tem caráter técnico e serve para esclarecer à sociedade e aos demais Poderes quais crimes estão em análise no processo. Ele não mencionou diretamente os debates sobre anistia que ocorrem atualmente no Congresso Nacional.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que os réus cometeram simultaneamente dois crimes previstos no Código Penal: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ambos foram incluídos na legislação por meio de lei sancionada em 2021. A pena para o primeiro varia de 4 a 12 anos, enquanto o segundo prevê reclusão de 4 a 8 anos. A PGR defende que as penas sejam somadas, devido à sobreposição das condutas.
O julgamento segue com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a decisão final seja anunciada até sexta-feira (12), com definição das penas aplicáveis em caso de condenação.
