O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregou à Câmara dos Deputados um conjunto de propostas voltadas à proteção das exportações brasileiras diante das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos com componentes de aço e alumínio.
O pacote inclui uma medida provisória e um projeto de lei complementar que integram o programa Brasil Mais Soberano. O objetivo é preservar empregos e a produção nacional nos setores afetados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a dar prioridade à tramitação das propostas.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se:
- Ampliação do Reintegra, com devolução de créditos tributários de 3% para empresas médias e grandes, e de 6% para micro e pequenas empresas;
- Liberação de R$ 30 bilhões em crédito com juros equalizados para exportadores;
- Criação de um fundo garantidor para o comércio exterior, que já existia formalmente, mas não estava em operação;
- Prorrogação por um ano do regime de drawback para empresas que tiveram operações frustradas devido às tarifas;
- Simplificação de licitações públicas para compras governamentais, abrangendo União, estados e municípios.
Alckmin também comentou a inclusão de produtos brasileiros na seção 232 do Departamento de Comércio dos EUA, que aplica tarifas uniformes globalmente. Segundo ele, a medida melhora a competitividade da indústria nacional, já que parte das exportações brasileiras — cerca de US$ 2,6 bilhões em máquinas, motocicletas e equipamentos — passa a ser enquadrada em uma regra que elimina a tarifa de 50%.
Além das propostas do Executivo, há 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior em análise na Câmara, sendo 11 deles tratados como acordos internacionais. Entre os temas abordados estão a prevenção da bitributação e o estímulo a investimentos bilaterais, incluindo um pacto estratégico com a Índia.
