O governo federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais realizar depósitos em plataformas de apostas online. A medida será implementada até o fim de 2025 e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a proteção dos recursos assistenciais contra uso indevido em jogos de azar.
A nova regra será aplicada por meio de um sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As cerca de 80 casas de apostas autorizadas no país deverão consultar esse sistema sempre que um novo cadastro for feito ou quando houver tentativa de depósito. O mecanismo funcionará por meio de protocolo de verificação (API), sem acesso direto aos dados dos beneficiários.
Duas restrições principais serão impostas: os beneficiários não poderão abrir novas contas em sites de apostas e aqueles que já possuem cadastro não conseguirão realizar novos aportes. A medida visa impedir o uso de recursos públicos destinados à subsistência em atividades de risco financeiro.
Atualmente, cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, enquanto o BPC atende aproximadamente 3,75 milhões de pessoas. O valor médio mensal gasto por apostadores no Brasil é de R$ 164, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O número de usuários ativos em plataformas de apostas representa cerca de 12% da população adulta.
A expectativa é que o sistema de bloqueio esteja em funcionamento até o fim de setembro, com período de adaptação de um mês. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o setor de apostas e monitorar o comportamento dos usuários.
