O governo brasileiro formalizou uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre exportações nacionais. A medida foi adotada em 6 de agosto por ordem executiva do presidente Donald Trump, afetando diretamente 35,9% da pauta exportadora brasileira.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação americana viola compromissos multilaterais assumidos pelos EUA no âmbito da OMC. O Brasil argumenta que a justificativa apresentada — suposto desequilíbrio comercial e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro — não encontra respaldo nas normas internacionais de comércio.
A queixa foi registrada no sistema de solução de controvérsias da OMC e inclui pedido de consultas formais. Caso não haja acordo entre as partes, o processo pode avançar para a formação de um painel arbitral. O Brasil também notificou os Estados Unidos sobre a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril, que permite contramedidas tarifárias.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) iniciou análise técnica para definir quais produtos americanos poderão ser taxados em resposta. Entre os setores mais afetados pelo tarifaço estão siderurgia, fruticultura, pesca industrial e componentes para energia renovável.
No primeiro mês de vigência das tarifas, as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5%. Estados como Ceará e Pernambuco decretaram situação de emergência econômica, e o governo federal lançou o Plano Brasil Soberano, com R$ 30 bilhões em crédito para empresas exportadoras.
