Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (21), representantes do governo federal e do Banco Central afastaram a possibilidade de incluir bitcoin nas reservas internacionais do Brasil. A proposta, que está em debate por meio de um projeto de lei, foi considerada incompatível com os objetivos estratégicos dessas reservas.
O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Daniel Leal, reconheceu a importância de discutir criptoativos e novas tecnologias, mas afirmou que a natureza volátil do bitcoin não se alinha à função das reservas internacionais, que devem garantir liquidez e segurança em momentos de crise externa.
“Essa volatilidade é incompatível com o mandato tradicional das reservas internacionais, que prioriza segurança e não a busca de retornos expressivos ou especulativos”, afirmou Leal.
O chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central, Luís Guilherme Siciliano, reforçou que, segundo as regras do FMI (Fundo Monetário Internacional), o bitcoin é classificado como ativo de capital, e não como ativo de reserva. Ele também citou um relatório da OMFIF (Official Monetary and Financial Institutions Forum), que desaconselha a inclusão de criptoativos nos portfólios de bancos centrais devido à sua alta volatilidade.
Atualmente, as reservas internacionais brasileiras são compostas principalmente por títulos públicos, depósitos em moedas estáveis como dólar e euro, além de ouro.
Debate internacional e experiências pontuais
Siciliano reconheceu que há um debate global sobre o uso de bitcoin como ativo de reserva, mas destacou que não há consenso. Poucos países adotaram esse modelo: El Salvador, por exemplo, permite a compra de bitcoin para reservas, mas de forma limitada. Já os Estados Unidos mantêm uma “reserva estratégica” de ativos digitais, formada por ativos confiscados, o que não configura uma reserva internacional tradicional.
Recentemente, o Banco Central Europeu e o Banco Central da Suíça também descartaram essa possibilidade.
Projeto de lei em discussão
A audiência discutiu o projeto de lei do deputado Eros Biondini (PL-MG), que propõe autorizar o governo a alocar até 5% das reservas internacionais em criptomoedas. O parlamentar argumenta que a medida poderia diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional e proteger as reservas contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos.
Apesar de reconhecer o potencial de diversificação, Daniel Leal reiterou que o projeto não se alinha à função primária das reservas:
“Precisamos lembrar qual é a função primária das reservas internacionais: prover liquidez e segurança em momentos de crise externa.”
