O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento do percentual obrigatório de biocombustíveis nos combustíveis fósseis vendidos no Brasil. A decisão eleva a mistura do etanol anidro na gasolina de 27% para 30%, enquanto o biodiesel passará a compor 15% do diesel comercializado.
A medida, discutida em reunião extraordinária do CNPE com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi embasada por testes técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) com o Instituto Mauá de Tecnologia. Os estudos confirmaram que os novos percentuais não comprometem o desempenho dos veículos, garantindo a viabilidade da medida do ponto de vista técnico e ambiental.
Segundo cálculos do governo, o aumento da mistura pode gerar redução de até R$ 0,11 no preço do litro da gasolina, enquanto o diesel não deverá sofrer alterações imediatas nos preços. No total, estima-se impacto econômico positivo de R$ 10,4 bilhões, com estímulo à cadeia produtiva dos biocombustíveis.
No caso do biodiesel, o governo projeta ainda R$ 5,2 bilhões em novos investimentos, especialmente na instalação de usinas e esmagadoras de soja, principal matéria-prima do combustível. A maior previsibilidade na política de mistura também tende a atrair investidores e ampliar o papel do Brasil na transição energética.
O aumento segue diretrizes da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), sancionada em outubro do ano passado, que permite a elevação da mistura do etanol até o teto de 35% e do biodiesel até 25%.
O CNPE também recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elevação da octanagem mínima da gasolina tipo C — usada nos postos — de RON 93 para RON 94, o que melhoraria o desempenho do combustível e a eficiência dos motores.
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) elogiaram a medida, destacando sua relevância para o agronegócio, a produção de proteínas e o emprego no setor.
