O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (9) que o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano devido à isenção de Imposto de Renda sobre determinados títulos financeiros. A estimativa foi apresentada pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, durante evento voltado a investidores estrangeiros na sede da B3, em São Paulo.
Segundo o secretário, ativos como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas concentram grande parte da demanda do mercado, justamente por não serem tributados. Essa concentração, segundo ele, gera distorções no sistema financeiro, elevando os custos de crédito para empresas que não têm acesso a esses instrumentos.
Atualmente, cerca de R$ 2 trilhões estão aplicados em ativos com isenção de IR, o que representa aproximadamente um quarto da dívida pública federal, estimada em R$ 8 trilhões. Para corrigir essas distorções, o governo propôs uma medida provisória que unifica a tributação dos rendimentos de investimentos financeiros, hoje distribuída em faixas de 15% a 25%. A nova proposta estabelece uma alíquota única de 17,5%, com possibilidade de compensação entre ganhos e perdas ao longo do ano, incidindo apenas sobre o lucro real.
A medida também prevê que os títulos atualmente incentivados passem a ser tributados em 5% a partir de 1º de janeiro de 2026. Investimentos realizados até o fim de 2025 continuarão isentos. Investidores estrangeiros, por sua vez, seguirão com isenção para aplicações em títulos públicos e ativos negociados em bolsa.
De acordo com Marcos Pinto, o objetivo da reforma é tornar o sistema mais neutro e simples, evitando que decisões de investimento sejam guiadas por benefícios fiscais. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
