Entrou em vigor nesta terça-feira (29) a nova lei que institui o Programa Acredita Exportação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida antecipa benefícios fiscais previstos na reforma tributária, prevista para 2027, e oferece compensação de impostos para micro e pequenas empresas exportadoras de produtos e serviços.
De acordo com a nova norma, essas empresas passam a ter direito à devolução de 3% das receitas obtidas com vendas ao exterior, valor que corresponde aos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva. O ressarcimento pode ser feito via crédito tributário para compensações futuras ou mediante reembolso em espécie, a depender da opção da empresa.
Em 2024, micro e pequenos negócios representaram 40% do total de exportadores no Brasil, porém foram responsáveis por apenas 0,8% do valor exportado. As vendas externas desse grupo somaram US$ 2,6 bilhões, com destaque para produtos como móveis, calçados e vestuário.
O governo federal estima que, com a nova política, cerca de 50% dessas empresas poderão acessar os créditos tributários, ampliando a competitividade internacional do setor. A iniciativa permanece válida até dezembro de 2026, quando será substituída integralmente pelos mecanismos da reforma tributária, incluindo o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Empresas interessadas em solicitar o benefício devem se cadastrar no sistema da Receita Federal e seguir as normas definidas pela instrução normativa vigente.
