A Advocacia-Geral da União (AGU) está em processo de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos com o objetivo de reverter as sanções aplicadas pelo presidente Donald Trump ao Brasil. Entre as medidas adotadas pela Casa Branca estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades nacionais, com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras e de circulação a indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
Segundo nota oficial da AGU, o escritório atuará administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro, tanto em tribunais norte-americanos quanto em negociações extrajudiciais com o governo dos EUA. A iniciativa surge em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
Pressões políticas e impacto comercial
O governo brasileiro avalia que as sanções foram politicamente motivadas, com influência direta do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo tem mantido diálogo com parlamentares e autoridades da Casa Branca, supostamente para pressionar por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente.
Embora o lobby seja legal nos EUA, a AGU nega que a contratação esteja relacionada a esse tipo de atuação, reforçando que a defesa será estritamente jurídica.
Apoio empresarial e regulamentação
A medida foi bem recebida por setores empresariais brasileiros, que buscam alternativas para minimizar os efeitos das tarifas impostas por Trump. Sem um canal diplomático efetivo entre os dois governos, a via judicial foi considerada uma estratégia necessária para proteger o comércio exterior e evitar prejuízos bilionários.
Em 15 de julho, dias após o anúncio das tarifas, a AGU publicou uma portaria no Diário Oficial da União com regras para a contratação de especialistas no exterior. O documento, assinado pelo ministro Jorge Messias, criou um mecanismo para agilizar a seleção de escritórios com notória especialização em disputas internacionais.
Sanções a autoridades brasileiras
Além das tarifas comerciais, ministros do STF e outras autoridades foram diretamente afetados pelas sanções. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, sofreu restrições financeiras e teve sua entrada nos EUA barrada. Embora tenha afirmado que não pretende recorrer, caso mude de posição, poderá contar com o suporte do escritório contratado pela AGU.
A legislação brasileira permite a dispensa de licitação para contratação de advogados no exterior, desde que haja comprovação de especialização. Para gerir esse processo, foi criada a Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), responsável por analisar propostas e histórico profissional antes da formalização do contrato.
O contrato está em fase final de ajustes, e os valores e prazos ainda não foram divulgados oficialmente. A expectativa é que a AGU anuncie a contratação nos próximos dias.
