O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega à audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidido a preservar a prerrogativa presidencial de editar decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião, marcada para terça-feira (15), foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que contestam a decisão do Congresso Nacional de anular os decretos presidenciais sobre o tema.
A principal preocupação do Executivo é manter o poder de decreto como instrumento de regulação fiscal, independente do conteúdo pontual das normas editadas. Embora haja possibilidade de ajustes específicos, como na redução de percentual ou na regulação do “risco sacado”, fontes do governo afirmam que não há disposição para abrir mão da autoridade institucional da Presidência.
Integrantes da gestão avaliam que Lula acumulou capital político nos últimos dias, especialmente após conflitos diplomáticos com o presidente dos EUA, Donald Trump. A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, imposta por Washington, teria mobilizado setores do agronegócio e da indústria nacional em apoio à postura do governo brasileiro.
Essa movimentação teria contribuído para fortalecer o discurso oficial sobre justiça tributária, permitindo ao Planalto assumir protagonismo na agenda fiscal e recuperar espaço político anteriormente dominado pelo Congresso.
Paralelamente à audiência no STF, o governo pretende retomar negociações com o Legislativo sobre a medida provisória que compensa perdas de arrecadação causadas por alíquotas mais baixas do IOF. Reuniões com representantes do setor produtivo também estão previstas, visando ampliar o entendimento sobre os impactos da política fiscal e buscar soluções consensuais.
A expectativa do Planalto é equilibrar o debate institucional entre os Três Poderes, consolidando o modelo de gestão tributária sem abrir mão das ferramentas constitucionais disponíveis.
