O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional, dentro de 15 dias, uma proposta de isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas. A expectativa é que o texto seja formalizado por medida provisória, o que significa que entrará em vigor imediatamente após a publicação.
A proposta prevê um desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico
Atualmente, a tarifa social já beneficia cerca de 40 milhões de pessoas, oferecendo descontos de até 65%. No caso de famílias indígenas e quilombolas, o desconto é de 100% até o limite de 50 kWh por mês.
O custo estimado para a implementação da medida é de R$ 3,6 bilhões anuais. No entanto, o Ministério de Minas e Energia afirma que os recursos não devem vir do Tesouro Nacional, sugerindo que outras fontes de financiamento serão utilizadas para cobrir os custos da isenção.
Além da isenção do pagamento da conta de luz, o governo também propõe a exclusão da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, desde que estejam inscritas no CadÚnico.
Outra proposta do Ministério de Minas e Energia é permitir que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — incluindo residências e pequenos comércios — possam escolher a fonte de sua energia. A ideia é que essa abertura ocorra de forma gradual, começando no final do próximo ano.
Apesar da intenção do governo de ampliar a isenção da conta de luz, a medida enfrenta dificuldades antes mesmo de ser oficializada. Especialistas do setor elétrico alertam para possíveis impactos financeiros nas distribuidoras de energia e questionam a viabilidade da proposta sem um plano claro de compensação para as empresas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (2 de maio) para discutir os detalhes da proposta e buscar alternativas para viabilizar sua implementação.
Fonte: Redação
