A proposta de orçamento federal para 2026, entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631. O reajuste de 7,44% considera a política de valorização aprovada em 2023, que garante correção acima da inflação, limitada a 2,5% ao ano. O valor definitivo será divulgado em dezembro, após o cálculo do INPC de novembro.
O documento também confirma a ausência de reajuste no programa Bolsa Família, que permanece com valor mínimo de R$ 600 por família. O orçamento destina R$ 158,6 bilhões ao programa, montante inferior ao previsto para 2025. O número de beneficiários caiu de 20,9 milhões para 19,2 milhões de famílias.
Para servidores públicos, o governo separou R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados e outros R$ 4,4 bilhões para novas pactuações. Os aumentos contemplam acordos firmados em 2024 e serão pagos em duas parcelas anuais.
A proposta também inclui R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, valor inferior ao aprovado em 2024, quando o Congresso elevou a dotação para R$ 4,9 bilhões. O governo prevê ainda R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos, com prioridade para obras do Novo PAC.
Apesar da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, o orçamento admite um déficit fiscal de R$ 23,3 bilhões, considerando exclusões permitidas pelo arcabouço fiscal. Para compensar, o Executivo aposta em aumento de arrecadação com medidas provisórias que elevam impostos sobre fintechs, apostas online, criptoativos e dividendos de estatais.
