O governo federal finalizou um projeto de lei que autoriza a suspensão provisória de redes sociais que não removerem conteúdos ilícitos após notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida poderá ser aplicada antes mesmo de decisão judicial, com prazo máximo de bloqueio de 30 dias. Após esse período, a continuidade da suspensão dependerá de autorização do Judiciário.
A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, estabelece a ANPD como órgão regulador e fiscalizador das plataformas digitais, com poder para aplicar sanções em casos de descumprimento reiterado. O foco do texto é a proteção dos usuários contra crimes, fraudes e conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes.
A formulação do projeto envolveu reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Justiça, Comunicação Social, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Relações Institucionais. O envio ao Legislativo está condicionado à votação de outro projeto, já aprovado no Senado, que trata da “adultização” de crianças nas redes sociais.
A proposta surge em meio a pressões internas no governo e à mobilização de grupos contrários à regulação das plataformas. O texto evita priorizar o combate às fake news e discursos de ódio, temas que geraram impasses em versões anteriores. O Palácio do Planalto também avalia apresentar um segundo projeto voltado à regulação econômica das redes, com medidas antitruste.
A iniciativa ocorre após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou crimes contra crianças, alcançar mais de 30 milhões de visualizações, ampliando o apoio parlamentar à regulação digital.
