A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos de restituições aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS fiquem fora das regras fiscais em 2025 e 2026.
Contexto e impacto financeiro
Os descontos indevidos ocorrem desde 2016, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que os ressarcimentos podem variar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
Pedido de crédito extraordinário
O governo argumenta que a fraude foi imprevisível e defende a abertura de um crédito extraordinário para agilizar os ressarcimentos. Além disso, solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas, mas ainda não há previsão de recuperação desses valores.
Suspensão de processos judiciais
A AGU também pediu ao STF que suspenda todos os processos judiciais que buscam responsabilizar a União e o INSS pelos descontos ilegais. Atualmente, há mais de 65 mil ações sobre o tema, com impacto estimado em R$ 1 bilhão.
