O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (30) o réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação do Congresso Nacional, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes pelos quais foi condenado está o furto qualificado de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., levada do interior do Parlamento durante os ataques.
A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte, com maioria formada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas divergiram quanto ao tempo da pena, propondo penas menores.
Segundo a acusação, o réu confessou ter estado no Congresso Nacional no momento da invasão e admitiu ter retirado a bola, que estava protegida em exposição, alegando querer preservá-la em meio ao tumulto. No entanto, a relatoria argumentou que o fato de ele ter devolvido o objeto apenas 20 dias depois, em Sorocaba (SP), caracteriza arrependimento posterior, sem impacto penal suficiente para afastar a tipificação do crime.
Nelson Ribeiro foi identificado ao procurar a polícia para devolver a bola, momento em que relatou sua presença nos atos e o furto do objeto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o réu por seis crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, furto qualificado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de 17 anos em regime fechado, o ministro Alexandre de Moraes fixou pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser compartilhado entre os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Cabe recurso da decisão dentro do próprio STF.
Mais de 500 pessoas já foram condenadas por envolvimento na tentativa de subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento de Nelson Fonseca Júnior ocorreu em plenário virtual.
