A proposta que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos enfrenta resistência dentro do próprio governo federal, especialmente no Ministério da Fazenda. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto prevê incentivos tributários para o setor de mineração estratégica, como a isenção de Imposto de Renda na fonte sobre royalties pagos a empresas estrangeiras por uso de marcas, patentes e tecnologias aplicadas à transformação de minerais críticos no Brasil.
Outro ponto do projeto é a inclusão do setor mineral no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), com o objetivo de estimular a lavra, o processamento e toda a cadeia produtiva desses recursos estratégicos.
Apesar de reconhecer o potencial econômico da proposta, a equipe da Fazenda avalia que ampliar benefícios fiscais contraria a política de ajuste defendida pelo ministério. Como alternativa, o governo articula a criação de linhas de crédito específicas para o setor junto ao BNDES.
A tensão se intensifica diante da meta fiscal de 2026. Para cumprir o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões, o governo aposta em um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores — com exceção de regimes constitucionais como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. O texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
