Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão verificar os valores e contestá-los a partir desta quarta-feira (14 de maio). O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Como funcionava a fraude?
A investigação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS.
A Polícia Federal estima que o esquema tenha desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como contestar os descontos?
Para verificar e contestar os valores, o segurado deve seguir os seguintes passos:
1️⃣ Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
2️⃣ Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
3️⃣ O sistema mostrará quais associações realizaram os descontos e os valores cobrados entre março de 2020 e maio de 2025.
4️⃣ Marque se autorizou ou não cada um dos descontos listados.
5️⃣ Informe um celular e e-mail para contato.
6️⃣ Finalize o processo clicando em “Enviar declarações”.
O sistema notificará automaticamente as entidades responsáveis pelos descontos, que terão 15 dias úteis para responder à contestação.
⚠️ Importante: Inicialmente, não será necessário anexar documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.
Como será o ressarcimento?
Caso a associação não consiga comprovar o vínculo com o segurado, ela será obrigada a devolver os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.
O INSS enviará à entidade uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o pagamento seja feito. Após a quitação, o dinheiro será repassado ao segurado na conta cadastrada para recebimento do benefício.
O governo ainda não informou a data exata para o início da devolução dos valores. No entanto, quem teve descontos irregulares em abril de 2025 receberá o dinheiro de volta entre 26 de maio e 6 de junho.
O que acontece se a entidade não pagar?
Se a associação não pagar a guia emitida pelo INSS, o processo será encerrado no âmbito administrativo, e o segurado será informado sobre outros meios para resolver o caso.
Nos casos em que a entidade não responder à contestação, os descontos serão presumidos como irregulares, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal (PGF) que tome medidas judiciais contra as entidades ou seus sócios.
Fonte: Redação
